Processo 123548/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 23:40
Autuado em 06/03/2013 23:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3036/2016 da Segunda Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3036/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016 Acórdão   3036/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ANGÉLICA SAWCZUK REIS PINTO
Gestor ordenador das despesas MARIO CORREIA DE FARIAS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CÂNDIDO DE ABREU
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Juntadas
DataDescrição
09/09/2014 16:26 do Protocolo 824892/14
09/09/2014 15:16 do Protocolo 824558/14
01/09/2014 12:42 AR do ofício OCN - 14591/14 - DP
01/09/2014 12:19 AR do ofício OCN - 14594/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14591/ 2014   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14594/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2016 1398 Acórdão nº 3036/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 3645/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4236/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2016 08:15 DP  
29/07/2016 11:31 COEX Informação nº 5597/2016 -
14/07/2016 08:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1873/2016 -
13/07/2016 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1847/2016 -
07/07/2016 09:13 S2C  
31/05/2016 09:34 GCFAMG  
16/05/2016 10:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 2087/2016 -
16/05/2016 10:22 SMPjTC Parecer nº 5727/2016 - multa Prestação de Contas de Transferência. Aplicação de multa.
19/09/2014 14:00 DAT Instrução nº 1034/2016 - o nº:
13/08/2014 07:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5932/2014 -
13/08/2014 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 14591/2014 -
13/08/2014 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 14594/2014 -
07/03/2013 15:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 3645/2014 -
07/03/2013 15:50 DAT Instrução nº 5941/2014 -
06/03/2013 23:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4236/2013 -

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